Afinal, o que é o direito médico?

Afinal, o que é o direito médico?

Direito Médico

“A área da medicina é uma ciência de incerteza e uma arte de probabilidade” (William Osler)

A modernização da medicina atual é marcada principalmente pela evolução dos direitos e obrigações legais, proteção aos pacientes, resoluções sobre medicamentos, entre outros, demonstrando-se um importante passo para a área.

Em contrapartida, gera ao profissional da área médica a necessidade de, além de obter e permanecer construindo o seu conhecimento a respeito da parte técnica, também aprimorar-se no tocante às atualizações normativas que envolvem sua atividade. No entanto, sabe-se que o dia a dia do médico nem sempre o permite conhecer e buscar as inúmeras normas que norteiam e se modificam seguidamente.

É para isso, inclusive, que surge o ramo autônomo do Direito, nominado de Direito Médico, que busca orientar o profissional da saúde e o paciente sobre intercorrências que acontecem no curso da atividade e da relação médico-paciente, de modo a observar os direitos e deveres das partes.

Essa orientação pode ser prestada de forma preventiva (que acontece antes da existência de um impasse e até mesmo como forma de analisar a prática médica e verificar se ela está abrangendo as disposições legais que a regulamentam), bem como no caso de haver um processo ou uma discussão a respeito da atividade.

Pode-se elencar alguns exemplos da atuação:

• Consultoria e atuação em processos administrativos (que envolve o profissional e o conselho de classe) e judiciais;

• Assessoria preventiva (compliance), que trabalha com a análise de situações de risco prática e cotidiana, bem como orientações para adequações;

• Orientação no tocante à documentação, sigilo e publicidade do ato do profissional da saúde;

• Elaboração de pareceres jurídicos nas questões que envolvem Biodireito e Bioética;

• Auxílio e orientação para elaboração de documentos legais ligados à área: prontuários do paciente; termos de consentimento livre e esclarecido; contratos de prestação de serviço; comprovante de entrega e recebimento de laudos e exames etc.;

• Atuação na área criminal relacionada a acusações envolvendo erro médico/odontológico;

• Treinamentos para a equipe clínica e administrativa no tocante ao atendimento e trato com o paciente, observando as normas do consumidor;

• Revisão de matérias publicitárias e publicidade em geral.

A partir desses exemplos, pode-se observar que esse ramo do Direito (Direito Médico), mostra-se importantíssimo para auxiliar o profissional da saúde na prática ética e legal. Além do mais, serve ele também para orientar e auxiliar o paciente nas situações que envolvem a atividade e a relação médico-paciente, inclusive em relação aos planos de saúde.

Logo, o Direito Médico surge justamente para auxiliar os problemas relacionados à atividade médica e ao paciente, aparecendo como um mecanismo de prevenção e resolução para que essa dinâmica não se transmude em injustiças, nem para o paciente nem para o profissional.

Wendramin Advocacia