A ERA DOS POSTS E A ÁREA DA SAÚDE: O que pode e o que não pode?

A ERA DOS POSTS E A ÁREA DA SAÚDE: O que pode e o que não pode?

Direito Médico

Vive-se hoje na era do click, do like, da necessidade de estar conectado e também de compartilhar informações. Isso se tornou realidade tanto na vida pessoal quanto para a sobrevivência de empresas.

Fato é que quando se fala em produto parece haver uma obrigação em veiculá-los nas redes sociais, até mesmo porque o número de pessoas que irão conhecê-lo torna inclusive um meio poderoso de marketing.

Todavia quando se fala da área da saúde, e aqui se pontua a respeito de médicos, dentistas, fisioterapeutas etc., não se pode esquecer que o ambiente de trabalho é pautado na relação com o paciente, a qual prioriza, sobremaneira, a intimidade da pessoa atendida.

Assim, o que se nota nessa frequente vontade de divulgação é uma série de fotos de antes e depois; de pacientes relatando eficácia de determinado tratamento; de momentos pré ou pós procedimentos em selfie; de salas de cirurgias com pacientes expostos ao procedimento; entre outros exemplos.

Apesar disso, quando se fala em saúde a publicidade sempre gera uma discussão – alguns profissionais posicionam-se contra essas vedações previstas nos documentos normativos dos conselhos de classes, enquanto que outros mantêm-se firme ao rigor das normas.

Fato é que, em linhas gerais, em termos de publicidades, os Conselhos de Classe vedam a exposição da imagem do paciente (ainda que haja autorização do próprio paciente), isso porque se busca priorizar os princípios e valores da boa ética, evitando-se excessos de sensacionalismo, autopromoção ou mercantilização das profissões.

Além do mais várias outras situções são corriqueiras nas veiculações digitais, e também vedadas, tais como anúncios de promoções, preços, promessas de tratamentos exclusivos e resultados, exclusividade de métodos, divulgação de especialidade sem registro ou sem os cumprimento dos critérios de aquisição, entre outras.

O que também é comum de ouvir são os comentários de alguns profissionais que pensam valer a pena veicular matérias com conteúdos proibidos, porque a punição, acaso venha, é um tanto quanto demorada e sem tanto rigor.

Nesse ponto, é importante constar que além da responsabilização do profissional no âmbito ético também poderá haver no âmbito consumerista, uma vez que a oferta enganosa, falsa ou abusiva viola os preceitos da lei que protege o consumidor, podendo, em determinados casos, ser enquandrada como conduta criminosa, inclusive.

Portanto, o que se deve pontuar é que não há a impossibilidade de os profissionais da área da saúde divulgarem nos meios digitais, o que se deve fazer é ter uma atenção redobrada e conhecer as diversas normas que regulamentam a publicidade na área da saúde, realizando-a com o fim educativo e informativo, além disso, a preservação da imagem do paciente deve ser um dos cuidados dos profissionais.

Além do mais, para aqueles que não concordam com as restrições impostas pelos conselhos de classes, o caminho não é infringir as normas, mas sim cobrar e trabalhar nos conselhos de classe para que uma mudança aconteça; até lá, lembre-se, o melhor meio de demonstrar irresignação é justamente cumprindo as normas, um ato, inclusive, de respeito aos pacientes e à sua profissão!

*Wendramin Advocacia - Cassiane Wendramin | OAB/SC 47.019-B